Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal


EDITAL Nº 01/ 2017

CHAMAMENTO DE PARECERISTAS PARA A REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL 

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

1. O Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (CETES/PGDF), por meio da Equipe Editorial da Revista Jurídica da PGDF, informa que a partir de 29 de março de 2017 até o dia 15 de julho de 2017 receberá inscrições para composição da equipe de pareceristas da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. 

LINHA EDITORIAL

2. A Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal publica artigos, resenhas, ensaios e contribuições técnicas - pareceres e trabalhos forenses - sobre temas da Ciência do Direito que tenham relevância para a advocacia pública.

2.1. A Revista destina-se à publicação de contribuições que apresentem temática de interesse da advocacia pública e que primem pela relevância dos assuntos tratados, pelo caráter inovador dos trabalhos e pelo potencial de impacto acadêmico ou institucional. 

DAS CONTRAPARTIDAS

3. Os colaboradores que participarem do processo editorial serão elencados no rol de pareceristas da Revista impressa e eletrônica de cada edição que houverem participado como avaliadores e receberão 3 (três) volumes da edição impressa.

3.1. A participação como parecerista da Revista poderá ser inserido no Curriculum Lattes.

3.2. O parecerista receberá certificado eletrônico.

3.3. O exercício das atribuições como parecerista da Revista Jurídica não gera direito a remuneração ou qualquer outra vantagem pecuniária. 

FORMA DE INSCRIÇÃO

4. Os interessados em colaborar como pareceristas deverão enviar para o endereço eletrônico: revista@pg.df.gov.br curriculum vitae, contato telefônico, endereço comercial e/ou residencial, além de indicar quais as áreas da ciência jurídica que teria interesse em avaliar os trabalhos do Editorial.

4.1. Os interessados deverão informar quais idiomas estão aptos a avaliar os trabalhos.

4.2. As normas de avaliação dos trabalhos a serem observadas pelos pareceristas estão estabelecidas na Portaria nº 79, de 29 de abril de 2014, que aprova o Regimento da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências, bem como nos Editais de Chamamento de Trabalhos, disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://revista.pg.df.gov.br/index.php/RJPGDF e www.pg.df.gov.br . 

ARTIGOS A SEREM ANALISADOS

5. A Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal publica artigos, resenhas, ensaios e contribuições técnicas - pareceres e trabalhos forenses - sobre temas da Ciência do Direito que tenham relevância para a advocacia pública.

5.1. Os artigos, por cujo teor os respectivos autores são exclusivamente responsáveis, deverão ser inéditos.

5.2. As resenhas e ensaios deverão destacar livros ou artigos, nacionais ou estrangeiros, e suscitar discussões críticas sobre eles. As resenhas deverão privilegiar os títulos de interesse acadêmico em detrimento de publicações de uso profissional. Os ensaios terão forma livre e serão selecionados por sua relevância e novidade.

5.3. As contribuições técnicas serão aceitas excepcionalmente, sendo selecionadas em razão de sua relevância e novidade. 

5.4. Os trabalhos tramitarão com a devida omissão de dados que possam comprometer a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de pessoas, ou qualquer outro bem juridicamente protegido.

5.5. Serão avaliadas contribuições redigidas em português, inglês ou espanhol.

AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS

6. Os trabalhos que cumprirem os requisitos formais estabelecidos no Edital de Chamamento e demais normativos da Revista serão submetidos à apreciação do editor-chefe ou de pessoa por este indicado para manifestação quanto à viabilidade da publicação, especialmente no tocante à adequação ao perfil editorial da Revista, entre outros aspectos.

6.1. Após análise prévia, o Editor-Chefe, auxiliado pela Comissão Científica, distribuirá cada submissão a 2 (dois) pareceristas.

6.2. O processo de avaliação será anônimo, de maneira que os nomes dos autores e dos pareceristas serão mantidos em sigilo.

6.3. Os pareceristas terão prazo de 15 (quinze) dias úteis para avaliação dos trabalhos, devendo emitir manifestação em formulário próprio, a qual poderá recomendar a publicação, com ou sem ressalvas, ou a rejeição do trabalho analisado.

6.4. Os autores poderão ser convidados a promover, a seu critério, quaisquer ajustes recomendados pelos pareceristas, bem como serão informados acerca de eventual recusa da publicação mediante comunicado da Equipe Editorial.

6.5. Os colaboradores que integrarem a comissão de pareceristas da equipe editorial poderão ser convidados pelo Editor-Chefe a participar como avaliadores de até dois trabalhos em cada Edição.

6.6. As submissões serão distribuídas aos pareceristas para avaliação, em cada edição da Revista, com base em competência acadêmica e científica, preferencialmente entre profissionais com titulação de mestre ou doutor.

6.7. Compete aos pareceristas a avaliação dos trabalhos e a emissão de parecer sobre sua pertinência, nos termos do Regimento da Revista e Edital de Chamamento.

§ 1º O trabalho que receber 02 (duas) recomendações negativas será automaticamente rejeitado.

§ 2º Em caso de divergência entre os pareceristas, a decisão final sobre a publicação do trabalho caberá a um terceiro avaliador.

6.8. Os autores poderão ser convidados a promover, a critério próprio, ajustes recomendados pela avaliação dos pareceristas, bem como poderão ser informados a respeito da eventual recusa da publicação, por meio do encaminhamento de justificativa por escrito.

§ 1º Os autores terão prazo de 05 (cinco) dias para adequar o texto e realizar as modificações pertinentes, bem como manifestar discordância em relação às adequações propostas pelos consultores.

6.9. Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo a opinião da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

6.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial. 

Brasília – DF, 27 de março de 2017

ALEXANDRE MORAES PEREIRA

Procurador-Chefe do Centro de Estudos

 


v. 41, n. 2 (2016)


Capa da revista