A exceção de pré-executividade

Monique Saraiva

Resumo


Este artigo científico analisa a exceção de pré-executividade enquanto criação doutrinária e jurisprudencial, abordando seus principais aspectos, sua importância como meio de defesa do executado, a polêmica em torno de sua nomenclatura e, principalmente, os casos em que considerada cabível antes e depois das inovações legislativas ocorridas no Código de Processo Civil nos anos de 2005 e 2006, mais precisamente as realizadas pelas Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006, segundo o entendimento da doutrina e da jurisprudência dominante. Analisa de que forma tais inovações repercutiram sobre a execução de pré-executividade, especialmente no que diz respeito a sua permanência no ordenamento jurídico pátrio, expondo os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais mais recentes e o posicionamento da autora.


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Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
ISSN 0419-4454