A noção de serviço público no direito brasileiro

Paulo José Machado Corrêa

Resumo


Pretende-se examinar a noção de serviço público no direito brasileiro, a fim de verificar como evoluiu a doutrina brasileira em relação ao assunto, e em que medida foi capaz de desenvolver uma noção própria de serviço público. Inicialmente, far-se-á o exame da  evolução da noção de serviço público no direito administrativo em geral, de modo a se compreender quais foram historicamente as contribuições doutrinárias mais relevantes e o desdobramento teórico que o instituto assumiu, assim como as crises por que passou e a sua concepção no moderno Direito Comunitário Europeu. Em seguida far-se-á o exame da noção de serviço público nos diversos momentos da história constitucional do Brasil. Com isso, pretende-se chegar a algumas conclusões sobre a noção atual de serviço público na doutrina brasileira e a influência das transformações pelas quais vêm passando o instituto.


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Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
ISSN 0419-4454