A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana

Alexandre Silva dos Santos

Resumo


Este trabalho tem por objetivo demonstrar que a Tutela Inibitória Ambiental se consubstancia em um autêntico instrumento processual para a defesa do meio ambiente urbano, principalmente na prevenção da poluição sonora, visto ser a área urbana considerada uma das mais afetadas por esse tipo de poluição. A prevenção da poluição sonora, mediante a Tutela Inibitória, antes que os danos ao direito ambiental coletivo ocorram, seria a solução apresentada em contrapartida ao clássico sistema ressarcitório ou sancionatório. Tendo-se em vista a dificuldade (ou até impossibilidade) de se reparar os danos provocados contra o meio ambiente, principalmente face à omissão estatal em desenvolver políticas de educação ambiental para a coibição deste problema urbano, sugerimos a adoção da tutela inibitória como um poderoso instrumento a serviço do Estado-Juiz para a implementação da Justiça Ambiental.


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Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
ISSN 0419-4454