A reserva do possível e o mínimo existencial na efetivação dos Direitos Sociais

Thiago Ferraz de Oliveira, Maísa de Sousa Lopes

Resumo


O tema reserva do possível tem sido invocado pelo Estado, na maioria das vezes, como forma de legitimar sua omissão na prestação dos direitos sociais básicos. O problema é que, desde a Constituição Federal de 1988, o Estado não efetivou a maioria dos direitos sociais, tornando-se um devedor perante a sociedade, daí porque a necessidade de investigar essa atuação frente aos obstáculos financeiros, verificando a possibilidade de efetivação de tais direitos, de forma homogênea, mesmo com avanços lentos nos Tribunais do País.


Palavras-chave


Reserva do possível. Mínimo existencial. Direitos sociais.

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Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
ISSN 0419-4454