A questão da justa causa na destituição dos administradores: uma análise luso-brasileira

Lívia Ximenes Damasceno

Resumo


Este trabalho teve como objetivo analisar a destituição dos administradores nas sociedades. Foi feita uma análise comparativa da legislação de dois países, Brasil e Portugal. A questão da destituição dos administradores é resolvida, por regra geral, em ambos os países em análise, pela livre destituição. Sob essa regra, o administrador poderá ser destituído da sua função sem qualquer motivo em específico. Questionou-se a possibilidade de, no estatuto, conter uma cláusula específica que modificasse essa regra geral, ou seja, uma cláusula exigindo que para o administrador ser retirado de sua função fosse necessária uma justa causa. Depois, tratou-se do que seria exatamente “justa causa”, ressaltando-se que não é o mesmo conceito dado pelas leis trabalhistas. Por fim, tratou-se dos benefícios e malefícios da destituição com e sem justa causa.


Palavras-chave


Administradores. Destituição. Justa causa.

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Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
ISSN 0419-4454