"Acción pública" e "Acción de tutela" no ordenamento jurídico colombiano com formas de participação direta na política

Kelby Cavalheiro de Mendonça, Patrícia Tesseroli

Resumo


Diante da atual crise política vivida na América Latina, surge um Novo Constitucionalismo na América Latina, um constitucionalismo, influenciado pelo pluralismo jurídico, necessário às várias demandas requeridas pelo povo, antes negadas. Disto vários processos Constituintes são deflagrados pela América Latina, entre eles no Brasil, Equador, Colômbia e Venezuela. Este novo pensar e agir constitucional tem como cerne a participação popular na nova ordem política adotada. No caso colombiano, emergem duas ferramentas de participação na política, a Acción de Tutela, que visa garantir direitos individuais frente a abusos, e
a Acción Pública de Inconstitucionalidad, que permite que qualquer cidadão alegue inconstitucionalidade da qualquer lei ou ato frente à Constituição.


Palavras-chave


Novo Constitucionalismo Latino Americano. Pluralismo Jurídico. Colômbia. Acción de Tutela. Acción Publica de Inconstitucionalidad.

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Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
ISSN 0419-4454