O confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacional

Solon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli

Resumo


A presente pesquisa visa expor a evolução das técnicas utilizadas pelos criminosos nas práticas dos delitos transnacionais, bem como sua organização enfocando os obstáculos no enfrentamento desta modalidade criminosa visto que o lucro se tornou seu grande móbil. A principal dificuldade encontrada pelo Estado reside no enfrentamento dessas organizações e na recuperação dos ativos desviados tanto nos crimes praticados contra a administração pública q como nos relativos ao tráfico de drogas, armas, órgãos, entre outros, nos quais o código penal também se preocupa com a proteção dos direitos da vítima nos eventuais danos patrimoniais causados a terceiros de boa-fé e os gastos com as custas processuais, visando assegurar seu respectivo ressarcimento e combater o enriquecimento ilícito em virtude dos crimes praticados. Para tanto, os instrumentos contidos no Código Penal e Processo Penal encontram-se limitados na tentativa de recuperar os ativos e impedir novos investimentos em outras modalidades criminosas.

Palavras-chave


Crimes transnacionais. Sistema econômico. Organização criminosa. Confisco alargado de bens.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
ISSN 0419-4454