Dolo eventual: uma tentativa de definição de critérios para sua aferição em casos concretos

João Eduardo Grimaldi da Fonseca

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo analisar os critérios que têm sido utilizados para aferir a ocorrência de dolo eventual em condutas criminosas, destacando-se a necessidade de se ter como parâmetro o conceito constante do Código Penal Brasileiro. Desta forma, objetiva-se propor critérios menos subjetivos que os ora utilizados, que habitualmente fazem uso de uma presunção absoluta do que se passa na mente do agente. O tema merece destaque diante da crescente utilização da consideração de ocorrência do dolo eventual como critério corretivo de uma legislação considerada branda no que diz respeito a delitos com resultados especialmente graves ou que provoquem clamor popular. O estudo propõese a apontar soluções alternativas ou cumulativas para auxiliar a aferição, levando em conta, entre outros aspectos, a importância de que o agente tinha consciência de que o resultado ocorrido fosse o desdobramento mais provável de sua conduta. Concluiu-se que uma análise baseada em senso comum relativamente à probabilidade de que o risco se traduza no resultado é a forma mais segura de se aferir a ocorrência do dolo eventual.

Palavras-chave


Dolo eventual. Aferição. Caracterização. Parâmetros.

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Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
ISSN 0419-4454