Do direito ao esquecimento de réus condenados: necessária introdução dos direitos fundamentais da não perpetuidade da pena e da ressocialização do condenado na técnica de ponderação

Rafael Augusto Alves

Resumo


O artigo aborda o direito ao esquecimento em nosso país, destacando a importância da técnica decisória da ponderação como principal instrumento argumentativo para resolução das lides envolvendo esse direito. Realizamos a análise da técnica decisória da ponderação utilizada no Recurso Especial nº 1.334.097-RJ, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. O presente escrito também defende que, na ponderação realizada nos casos envolvendo o direito ao esquecimento de réus condenados, haja a apreciação de dois valores fundamentais de nossa Constituição: o direito da não perpetuidade das penas e o direito à ressocialização.


Palavras-chave


Direito ao esquecimento. Ponderação de Direitos Fundamentais. Não perpetuidade das penas. Ressocialização do condenado. Liberdade de informação.

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Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
ISSN 0419-4454