A sensação de insegurança como influência no direito penal simbólico

Zilmone Ascenso Lustosa

Resumo


O presente estudo visa analisar a influência da sensação de insegurança na elaboração de normas de Direito Penal Simbólico, bem como evidenciar as suas repercussões. A sensação de insegurança é uma construção social. O Estado, por intermédio do Direito Penal, busca promover a regulação estatal no combate à criminalidade e convívio em sociedade. O simbolismo penal é um instrumento para coibir a criminalidade, contudo, a influência da sensação de insegurança no Direito Penal Simbólico tem repercussões negativas, tais como: seletividade penal, exclusão social; severidade exacerbada na sanção penal, mitigação do princípio da intervenção mínima, ineficácia do objetivo e morosidade judicial.


Palavras-chave


Sensação de Insegurança. Direito Penal. Simbólico.

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Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
ISSN 0419-4454