Governança Multinível

Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho

Resumo


O presente trabalho trata-se de uma resenha crítica feita do livro La gobernanza multinivel del gasto público europeo, do Prof. Dr. Antonio Martín Porras Gómez. A obra abrange o Direito Constitucional, Finanças Públicas e Teoria Política e aborda o problema da governança da despesa pública em vários níveis (nacional, subnacional e supranacional). É uma leitura obrigatória para aqueles que pretendem aprofundar-se na temática conceitual da governança dos gastos públicos ou que procuram entender a situação da governança multinível do gasto público europeu. O livro suscita discussões relevantes acerca das desigualdades entre países integrantes da Comunidade Europeia, o que pode ser transportado para as diferenças entre as regiões brasileiras, servindo de contributo para aqueles que estudam, no Brasil, a cooperação dos entes federados em relação às assimetrias e disparidades dos aspectos sociais, econômicos e culturais que caracterizam as mais variadas formas de desequilíbrios regionais e intrarregionais.


Palavras-chave


Controle. Gastos Públicos. Governança Multinível.

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Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
ISSN 0419-4454