A (in)admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal

Jorge Luís Ribeiro Filho

Resumo


O presente artigo aborda a mudança de paradigma jurisprudencial ocorrida no Supremo Tribunal Federal, relativa à inadmissibilidade de habeas corpus ofertado como substitutivo de Recurso Ordinário. Ocorre que, por muitos anos, o STF, não obstante a previsão expressa de recurso próprio para reverter decisão denegatória de habeas corpus proferida pelos Tribunais, convalidou a possibilidade de impetração de novo habeas corpus, em detrimento da utilização da via recursal cabível à espécie. Todavia, recentemente, alegando acúmulo de “habeas corpus substitutivos de recurso”, o STF impulsionou uma verdadeira guinada judicial, consubstanciada na inadmissibilidade do writ, outrora recebido e processado em lugar do recurso próprio sem maiores obstáculos. Diante do novo cenário jurídico, torna-se imperiosa a análise acurada da extensão e profundidade dessa mudança de entendimento, notadamente pelo STF, tanto mais porque o processamento do habeas corpus é considerado, pela doutrina especializada, como mais célere e simplificado que o do Recurso Ordinário. Deve-se salientar, por oportuno, que a análise dessa variável (tempo de tramitação), sobretudo em matéria criminal, é da maior relevância, motivo pelo qual o postulado constitucional da duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII) deve ter máxima efetividade.


Palavras-chave


Habeas Corpus. Inadmissibilidade. Efetividade.

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Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
ISSN 0419-4454