Tributação da Espécie “Acesso” dos Serviços de Telecomunicações – ICMS × ISS

Thaís Cunha Cavalcanti Ferreira Cordeiro

Resumo


Ao abordar o conflito de incidência entre o ICMS e o ISS face à modalidade “acesso” dos serviços de telecomunicações, o presente artigo tem como objeto investigar as questões jurídicas que embasam a díade argumentação adotada pelos dois extremos da lide, visando, como consecução final, à análise da concordância argumentativa com o atual arcabouço jurídico-normativo. Em se tratando de objeto factual, é elementar a abordagem de conceitos técnicos da comunicação a fim de elucidar as questões concretas que adornam o aspecto jurídico. Portanto, para alcançar a finalidade proposta, é entrelaçado um encadeamento de conceitos e ideias jurídicas com as especificidades da comunicação.


Palavras-chave


Acesso. Conflito. Competência. ICMS. ISS.

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Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
ISSN 0419-4454