Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal


 EDITAL Nº 1/2019

CHAMAMENTO DE TRABALHOS PARA A REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

 

PERÍODO DE ENVIO

1. A Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (SEGER/PGDF), por meio da Equipe Editorial da Revista Jurídica da PGDF, informa que no período de 25/03/2019 a 30/05/2019 receberá contribuições para o próximo número da publicação.

CONTRIBUIÇÕES ADMITIDAS

2. A Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal publica artigos, resenhas, ensaios e contribuições técnicas - pareceres e trabalhos forenses - sobre temas da Ciência do Direito que tenham relevância para a advocacia pública.

2.1. Os artigos, por cujo teor os respectivos autores são exclusivamente responsáveis, deverão ser inéditos.

2.2 As resenhas e ensaios deverão destacar livros ou artigos, nacionais ou estrangeiros, e suscitar discussões críticas sobre eles. As resenhas deverão privilegiar os títulos de interesse acadêmico em detrimento de publicações de uso profissional. Os ensaios terão forma livre e serão selecionados por sua relevância e novidade.

2.3 As contribuições técnicas serão aceitas excepcionalmente, sendo selecionadas em razão de sua relevância e novidade.

2.4. Os pareceres e demais trabalhos forenses deverão ser encaminhados com a devida omissão de dados que possam comprometer a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de pessoas, ou qualquer outro bem juridicamente protegido.

2.5. Serão admitidas contribuições redigidas em português, inglês ou espanhol.

PERFIL DOS COLABORADORES

3. Poderão encaminhar contribuições juristas, estudantes de direito e profissionais de áreas afins.

LINHA EDITORIAL

4. A Revista destina-se à publicação de contribuições que apresentem temática de interesse da advocacia pública e que primem pela relevância dos assuntos tratados, pelo caráter inovador dos trabalhos e pelo potencial de impacto acadêmico ou institucional.

FORMA DE ENVIO

5. As contribuições deverão ser enviadas para o endereço eletrônico: revista@pg.df.gov.br ou para o site http://revista.pg.df.gov.br. Para submeter o trabalho por meio do site da revista é necessário preencher o formulário na aba "cadastro". O processo de submissão de trabalhos possui cinco passos com instruções autoexplicativas na aba "acesso".

Os trabalhos submetidos à revista deverão conter:

a) o título do trabalho em português, seguido de resumo e palavras-chave em português;

b) o título do trabalho em inglês, seguido de resumo e palavras-chave no mesmo idioma;

c) o nome do autor da contribuição deverá vir logo abaixo do título em português, alinhado à direita, com asterisco indicativo de nota de rodapé contendo os seguintes dados: formação acadêmica/titulação, atuação profissional/vínculo institucional, endereço residencial, telefone e e-mail. Tais informações deverão ser apresentadas apenas na primeira página do artigo.

d) no caso de parecer ou trabalho forense, informar o número do processo ou parecer e as partes ou os interessados, conforme o caso.

NORMAS PARA FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS

6. As contribuições deverão ser encaminhadas de acordo com as normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - NBR 6022/2018, 6023/2018, 6028/2003 e 10520/2002- e adotarão, entre outras, o seguinte formato:

a) documento Word 2010 ou versão posterior;

b) fonte Times New Roman;

c) letra tamanho 12 (no caso de nota de rodapé, usar letra tamanho 10);

d) entrelinhas 1,5;

e) margens esquerda, direita, superior e inferior 2,0 cm;

f) alinhamento justificado, com recuo de 1,5 na primeira linha;

g) configuração de página para papel A4;

h) mínimo de 10 e máximo de 20 laudas (excepcionalmente, a critério do editor-chefe, que avaliará cada caso, serão aceitos trabalhos com número de laudas acima do indicado);

i) resumo em português e inglês (máximo de 250 palavras);

j) palavras-chave em português e inglês (máximo de 05 palavras);

l) as referências e citações deverão seguir o padrão da ABNT - NBR 6023 e 10520, respectivamente. As referências serão apresentadas no final do trabalho, listadas em ordem alfabética;

m) as citações, quando não excedem o número de três linhas, deverão ser feitas no corpo do texto, com o uso de aspas, sem itálico ou negrito. Quando tiverem mais de três linhas, deverão ser destacadas do corpo do texto, com recuo de 4 cm somente na margem esquerda, na mesma fonte (Times New Roman), tamanho 10, sem o uso de itálico e nem de aspas.

AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS

7. As contribuições que cumprirem os requisitos formais estabelecidos neste ato serão submetidas à apreciação do editor-chefe ou de pessoa por este indicado para manifestação quanto à viabilidade da publicação, especialmente no tocante à adequação ao perfil editorial da Revista, entre outros aspectos.

7.1. Os artigos serão avaliados por 2 (dois) pareceristas.

7.2. Em caso de divergência entre os pareceristas, a decisão final sobre a publicação do trabalho caberá a um terceiro avaliador.

7.3 Os nomes dos autores das contribuições não serão informados aos pareceristas.

7.4. Os autores poderão ser convidados a promover, a seu critério, quaisquer ajustes recomendados pelos pareceristas, bem como serão informados acerca de eventual recusa da publicação mediante comunicado da Equipe Editorial.

 Brasília, 20 de março de 2019.

 HELDER DE ARAÚJO BARROS

Secretário-Geral

 


v. 41, n. 2 (2016)


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