Perfil do autor

Araújo, Antônio Batista

  • v. 4 (1967) - Contribuições Técnicas
    Aposentadoria Decorrente de Acidente em Serviço
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  • v. 8 (1969) - Contribuições Técnicas
    Contrato de mão de obra: pode ser reajustado desde que ocorra o fato gerador
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  • v. 6 (1968) - Contribuições Técnicas
    Acumulação proibida: obrigatória a imediata opção por um dos cargos exercidos
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  • v. 6 (1968) - Contribuições Técnicas
    Fornecimento ilegal de energia elétrica: contravenção penal o ato praticado por particulares na invasão do I.A.P.I.
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