Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 37 (2003) A Administração Pública e o Princípio da Eficiência Resumo   PDF
Israel José da Cruz Santana
 
v. 42, n. 1 (2019) A auditoria operacional do TCU como instrumento de aperfeiçoamento dos serviços Resumo   PDF
Gisele Novack Diana
 
v. 39, n. 2 (2014) A constitucionalidade do sigilo do orçamento na Lei nº 12.462/11 Resumo   PDF
Cláudia Simone da Rosa Treute
 
v. 37 (2003) A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código Civil Resumo   PDF
Hermenegildo Fernandes Gonçalves
 
v. 40, n. 1 (2015) A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do direito administrativo Resumo   PDF
José Sérgio da Silva Cristóvam
 
v. 9 (1970) A Disponibilidade Funcional não Exime Subordinação às Normas Estatutárias Resumo   PDF   PDF
Ildeu Diniz
 
v. 9 (1970) A Disponibilidade Funcional não Exime Subordinação às Normas Estatutárias Resumo   PDF
Ildeu Diniz
 
v. 41, n. 1 (2016) A Evidência Racional do Risco: considerações sobre o Dolo Eventual Resumo   PDF
Victor Emendörfer Neto
 
v. 41, n. 1 (2016) A Evolução da contratação pública electrónica no ordenamento jurídico português – Um olhar pelo Regime das Plataformas Electrónicas Resumo   PDF
Carlos Sérgio Madureira Rodrigues
 
v. 38 (2012) A exceção de pré-executividade Resumo   PDF
Monique Saraiva
 
v. 41, n. 2 (2016) A forma de fixação da contraprestação devida na relação de estágio e sua classificação no orçamento da administração pública Resumo   PDF
Victor Oliveira Silva
 
v. 41, n. 1 (2016) A (Im)possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que declara constitucional ato normativo impugnado em sede de Controle Abstrato de Constitucionalidade Resumo   PDF
Edvaldo Costa Barreto Júnior
 
v. 42, n. 1 (2019) A (in)admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Jorge Luís Ribeiro Filho
 
v. 39, n. 2 (2014) A jurisdição constitucional: um réquiem para o mérito do ato administrativo? Resumo   PDF
Alexandre Pereira Pinheiro
 
v. 38 (2012) A noção de serviço público no direito brasileiro Resumo   PDF
Paulo José Machado Corrêa
 
v. 3 (1967) A Novacap Não Está Sujeita ao Pagamento de Quaisquer Obrigações Tributárias do Distrito Federal Resumo   PDF
Francisco Ferreira de Castro
 
v. 9 (1970) A Oposição de Embargos de Declaração e o Prazo para Interposição dos demais Recursos Resumo   PDF
Romildo Bueno de Souza
 
v. 41, n. 2 (2016) A participação do advogado público em mediações: parâmetros para a celebração de acordo que atenda ao interesse público Resumo   PDF
Daniel Augusto Mesquita
 
v. 40, n. 2 (2015) A questão da justa causa na destituição dos administradores: uma análise luso-brasileira Resumo   PDF
Lívia Ximenes Damasceno
 
v. 39, n. 2 (2014) A regulação por consórcio público na prestação do serviço de saneamento Resumo   PDF
Alexandre Melo Soares
 
v. 40, n. 2 (2015) A reserva do possível e o mínimo existencial na efetivação dos Direitos Sociais Resumo   PDF
Thiago Ferraz de Oliveira, Maísa de Sousa Lopes
 
v. 42, n. 1 (2019) A sensação de insegurança como influência no direito penal simbólico Resumo   PDF
Zilmone Ascenso Lustosa
 
v. 38 (2012) A teoria ampliativa da estabilidade provisória e o infortúnio laboral Resumo   PDF
Rosa Juliana Cavalcante da Costa
 
v. 40, n. 2 (2015) A terceirização, a sucessão de contratos administrativos e a teoria menor da sucessão de empregadores para fins trabalhistas Resumo   PDF
Hugo Fidelis Batista
 
v. 40, n. 1 (2015) A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana Resumo   PDF
Alexandre Silva dos Santos
 
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