Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 37 (2003) A Administração Pública e o Princípio da Eficiência Resumo   PDF
Israel José da Cruz Santana
 
v. 39, n. 2 (2014) A constitucionalidade do sigilo do orçamento na Lei nº 12.462/11 Resumo   PDF
Cláudia Simone da Rosa Treute
 
v. 37 (2003) A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código Civil Resumo   PDF
Hermenegildo Fernandes Gonçalves
 
v. 40, n. 1 (2015) A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do direito administrativo Resumo   PDF
José Sérgio da Silva Cristóvam
 
v. 9 (1970) A Disponibilidade Funcional não Exime Subordinação às Normas Estatutárias Resumo   PDF   PDF
Ildeu Diniz
 
v. 9 (1970) A Disponibilidade Funcional não Exime Subordinação às Normas Estatutárias Resumo   PDF
Ildeu Diniz
 
v. 41, n. 1 (2016) A Evidência Racional do Risco: considerações sobre o Dolo Eventual Resumo   PDF
Victor Emendörfer Neto
 
v. 41, n. 1 (2016) A Evolução da contratação pública electrónica no ordenamento jurídico português – Um olhar pelo Regime das Plataformas Electrónicas Resumo   PDF
Carlos Sérgio Madureira Rodrigues
 
v. 38 (2012) A exceção de pré-executividade Resumo   PDF
Monique Saraiva
 
v. 41, n. 2 (2016) A forma de fixação da contraprestação devida na relação de estágio e sua classificação no orçamento da administração pública Resumo   PDF
Victor Oliveira Silva
 
v. 41, n. 1 (2016) A (Im)possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que declara constitucional ato normativo impugnado em sede de Controle Abstrato de Constitucionalidade Resumo   PDF
Edvaldo Costa Barreto Júnior
 
v. 39, n. 2 (2014) A jurisdição constitucional: um réquiem para o mérito do ato administrativo? Resumo   PDF
Alexandre Pereira Pinheiro
 
v. 38 (2012) A noção de serviço público no direito brasileiro Resumo   PDF
Paulo José Machado Corrêa
 
v. 3 (1967) A Novacap Não Está Sujeita ao Pagamento de Quaisquer Obrigações Tributárias do Distrito Federal Resumo   PDF
Francisco Ferreira de Castro
 
v. 9 (1970) A Oposição de Embargos de Declaração e o Prazo para Interposição dos demais Recursos Resumo   PDF
Romildo Bueno de Souza
 
v. 41, n. 2 (2016) A participação do advogado público em mediações: parâmetros para a celebração de acordo que atenda ao interesse público Resumo   PDF
Daniel Augusto Mesquita
 
v. 40, n. 2 (2015) A questão da justa causa na destituição dos administradores: uma análise luso-brasileira Resumo   PDF
Lívia Ximenes Damasceno
 
v. 39, n. 2 (2014) A regulação por consórcio público na prestação do serviço de saneamento Resumo   PDF
Alexandre Melo Soares
 
v. 40, n. 2 (2015) A reserva do possível e o mínimo existencial na efetivação dos Direitos Sociais Resumo   PDF
Thiago Ferraz de Oliveira, Maísa de Sousa Lopes
 
v. 38 (2012) A teoria ampliativa da estabilidade provisória e o infortúnio laboral Resumo   PDF
Rosa Juliana Cavalcante da Costa
 
v. 40, n. 2 (2015) A terceirização, a sucessão de contratos administrativos e a teoria menor da sucessão de empregadores para fins trabalhistas Resumo   PDF
Hugo Fidelis Batista
 
v. 40, n. 1 (2015) A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana Resumo   PDF
Alexandre Silva dos Santos
 
v. 37 (2003) Ação Modificativa da Coisa Julgada Resumo   PDF
Osmane Antônio dos Santos
 
v. 40, n. 2 (2015) "Acción pública" e "Acción de tutela" no ordenamento jurídico colombiano com formas de participação direta na política Resumo   PDF
Kelby Cavalheiro de Mendonça, Patrícia Tesseroli
 
v. 37 (2003) Acordo de Acionistas. Arquivamento na Sede Social. Vinculação dos Administradores de Sociedade Controlada Resumo   PDF
Nelson Eizirik
 
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