A partir de um estudo interdisciplinar, a correlacionar atuação na Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) em áreas distintas, tanto no consultivo, como no contencioso, examina-se neste artigo de que maneira a participação da PGDF foi essencial na implementação de direitos fundamentais e nas políticas públicas necessárias à consecução do Estado Democrático de Direito.1 INTRODUÇÃOA Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) assume papel de relevante destaque dentre as advocacias públicas. Por situar-se no centro do Poder, as demandas aqui incidentes se revelam de importância ímpar na construção da teoria de consecução de direitos fundamentais e da garantia da jurisdição constitucional no País. A seleção de casos aqui descritos decorreu de critérios subjetivos, sob a ótica da subscritora, que atuou nos casos selecionados, tanto no contencioso, como no consultivo da procuradoria do ente distrital.1 Procuradora do Distrito Federal Categoria II. Professora de Direito Constitucional e Direito Administrativo na Escola do Ministério Público do DF. Doutoranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB). MBA em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Autora do livro Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2007.
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