Tutela provisória: tutela da urgência e a estabilização da demanda

Resumo

O Novo Código de Processo Civil foi estruturado seguindo as normas fundamentais e os valores previstos na Constituição Federal, buscando   um   processo   mais   justo, mais   célere   e   menos   complexo, exatamente para fazer cumprir o princípio constitucional da duração razoável do processo.  Surge, assim, a tutela provisória com um novo paradigma, no qual se elimina o regime de tutela antecipada e cautelar positivada no Código de 1973 e nasce um outro unificando essas tutelas. O novo sistema processual inova ao permitir, em caso de urgência, o procedimento antecedente para tutela antecipada (satisfativa), que era exclusivo para a tutela cautelar no Código de 1973, bem como importa do direito europeu o instituto da estabilização da demanda, que perpetua no tempo os efeitos de uma decisão concedida em cognição sumária em razão da inércia do demandado.