O presente estudo parte de uma análise da remuneração mediante subsídio e de sua relação com a regra de teto para chegar à constatação do teto constitucionalmente previsto pode ser aplicável aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, qual seja, o equivalente ao subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, concluindo, ao final, sobre o papel do subsídio e do teto remuneratório como prerrogativas e, portanto, garantias – ainda que mínimas - de liberdade e independência de exercício das carreiras de Procurador dos Estados e do Distrito Federal.
Procuradores de Estado e do Distrito Federal. Subsídio. Teto Remuneratório Constitucional. Ministros do Supremo Tribunal Federal. Funções Essenciais à Justiça. Prerrogativas. Garantias
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