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Editorial

v. 39 n. 1 (2014): Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Sobre juízes e políticos: repensando a dificuldade contramajoritária à luz do modelo de georg vanberg

Enviado
1 agosto 2025
Publicado
01-08-2025

Resumo

A doutrina jurídica, em geral, concebe as Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais como foros insulados e imparciais de adjudicação definitiva do Direito. Este trabalho caminha no sentido inverso. Enfatiza-se, aqui, o caráter político da Jurisdição constitucional, cuja dinâmica não pode prescindir de uma boa dose de prudência em relação às demais forças com que se defronta a Corte.  Nessa linha, o objetivo principal do artigo é apresentar ao leitor o modelo proposto por Georg Vanberg, cientista político alemão que, com base nos pressupostos da teoria da escolha racional, estruturou um jogo capaz, em tese, de antecipar as ações e reações do Tribunal Constitucional germânico face à opinião pública e aos demais Poderes do Estado.

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