Fernando Antonio Dusi Rocha, José Luciano Arantes Os interesses difusos e a coisa julgada na nova ordem instituicional
Itagiba Catta Preta Neto Indenização de Habilitação. Equivalência de Cursos Parecer nº 206/90 - 4ª SPR
Ivan Chaves da Silva Energia Elétrica. Fornecimento. Invasão de Área Pública. Parecer nº 275/91 da 5ª SPR
José Idemar Ribeiro Acumulação de Cargos Públicos Á luz da constituição de 1988 Parecer nº 253/91 - 4ª SPR
Luiz Filipe Ribeiro Coelho Efeitos da sentença Condenatória em Entidade que não integrou a Relação processual. Promoção por Homologia. Parecer nº 382/91 da 4ª SPR
